Direito de vizinhança

É fato que as relações de vizinhança geram conflitos.Também é fato que eles precisam ser solucinados. Então vamos lá!

Instruções para a atividade:

1. descreva, de forma individual, uma situação-problema, relativa à direito de vizinhança. Pode ser uma situação real ou imaginária (valor: 1,0),

2. o colega deve apresentar uma solução não jurídica e/ou jurídica (indicando o nome da ação adequada) ao problema apresentado (valor: 1,0). Atenção: será pontuada apenas a primeira resposta dada ao caso proposto.

As postagens deverão ser efetuadas até o dia 06 de novembro, no espaço denominado "Direito de vizinhança". Ao final desse prazo, cada aluno deverá ter postado uma situação-problema e ter resolvido a uma outra apresentada pelo colega.

Bom trabalho!

Direito de vizinhança

Direito de Vizinhança - Do Direito de Construir

Pedro Henrique Xavier Cysneiros 07/11/2015

Maria Josefina, moradora do bairro X, populoso e movimentado, de área urbana, estabeleceu seu domicílio há 10 anos, vivendo em harmonia com sua vizinhança. A sua vizinha Senhorinha resolveu construir um prédio e nessa obra fez uma varanda no primeiro andar a uma distância de 0,50 cm (cinquenta centímetros) da murada de Maria Josefina. Essa varanda passou a ser usada para ensaios constantes de grupo de pagode local. O barulho, aliado a falta de privacidade e de sossego, fez Maria Josefina procurar a defensoria pública da sua cidade. Qual a solução desse caso?

Re:Direito de Vizinhança - Do Direito de Construir

Edna Maria Vieira Ribeiro 07/11/2015

Segundo o artigo 1.301 do Código Civil, as janelas, eirados, terraços e varandas que o proprietário quiser construir na zona urbana devem manter distância mínima de um metro e meio do terreno do vizinho, a fim de respeitar a privacidade do terreno confinante. Levando em consideração o artigo 1.302 do Código Civil, primeira parte, o vizinho incomodado tem o prazo decadencial de ano e dia, contado da conclusão da obra, para demandar o desfazimento da varanda da vizinha. Ainda o Código Civil no seu artigo 1.312, prevê ação de demolição, cumulada com perdas e danos, para todos os casos em que houver violação dos dispositivos acerca da construção.

Direito de Vizinhança - Da Passagem de Cabos e Tubulações

Edna Maria Vieira Ribeiro 07/11/2015

José Cirilo, agricultor, herdou uma chácara na zona rural e tinha o intuito de fazer um plantio de pomar e hortaliças. No entanto, percebeu que o seu terreno não tinha acesso a água e que para conseguir, o seu vizinho Zezinho Paixão deveria lhe ceder passagem de cabos e tubulações, já que esta era a única possibilidade de conseguir fazer suas plantações. Já que José Cirilo é agricultor e sobrevive do que produz, terá Zezinho Paixão a obrigação de ceder passagem de cabos e tubulações pelo seu terreno? Justifique.

Re:Direito de Vizinhança - Da Passagem de Cabos e Tubulações

Pedro Henrique Xavier Cysneiros 07/11/2015

Segundo o art. 1.286 do Código Civil, o direito de passagem forçada de cabos e tubulações depende de indenização e surge quando a passagem for de outro modo impossível ou excessivamente onerosa. Dessa forma, Zezinho Paixão deverá ceder passagem de cabos e tubulações pelo seu terreno mediante pagamento de indenização por parte de José Cirilo. Conforme versa o art. 1.286 do Código Civil, no seu parágrafo único, o proprietário constrangido a dar passagem tem o direito de exigir que a instalação seja feita de modo menos gravoso possível. E ainda poderá exigir a realização de obras de segurança, se as instalações oferecerem grave risco, segundo o artigo 1.287 do Código Civil.

Direito de Vizinhança - Das árvores limítrofes

Everiany Oliveira Cavalcanti 06/11/2015

Maria se queixa de uma árvore frutífera que seu vizinho, João, possui no fundo da casa dele e que consequentemente é limítrofe ao seu quintal. As reclamações proferidas por Maria se resumem ao fato de que a árvore é muito grande e seus galhos ultrapassam o muro do seu quintal, o que causa muita sujeira na propriedade. Além desse fato, o seu muro, chão e parede estão rachando, o que vem provocando prejuízos pecuniários enormes para a moradora. Após conversa e promessa da retirada da árvore por seu vizinho, Maria procurou um profissional para fazer um orçamento referente aos reparos necessários causados pela invasão das raízes. Este mesmo profissional afirmou que enquanto não for retirada a árvore ao pé, suas raízes não iram deixar de invadir o terreno e causar ainda mais prejuízos. Tendo ciência da inércia por parte de João, quais seriam as medidas cabíveis para cessar o incômodo causado a Maria?

Re:Direito de Vizinhança - Das árvores limítrofes

Zellini Nayhara 06/11/2015

Quanto aos galhos que ultrapassam o muro de Maria, eles poderão ser cortados pela mesma até o plano vertical divisório, segundo disposição do art. 1283 do Código Civil, independente de prévio aviso ao dono da árvore. As rachaduras causadas pelo crescimento da árvore põe em risco a segurança de Maria e, visto que, a mesma teve suas atitudes de resolução esgotadas, cabe a procura do Poder Judiciário, inicialmente, impetrando uma Ação de Obrigação de Fazer para que João retire a árvore e não permaneça inerte quanto ao fato.

Direito de Vizinhança

João Lucas Bispo Lino 06/11/2015

Filipe comprou uma casa na área residencial de Recife, assim que se mudou fez algumas melhorias na casa, como uma churrasqueira e uma piscina. Mas, a churrasqueira foi construída na parede limítrofe com a residência de Marília, com o calor gerado pela churrasqueira um cano que passava pelo local estourou causando infiltrações e matando suas roseiras. Marília procurou Filipe para resolver o problema de forma amigável, mas ele se recusou. Inconformada, ela procurou a justiça. Qual é a base para a reclamação da vizinha?

Re:Direito de Vizinhança

Murilo Amador Gonzaga 06/11/2015

Não é permitido encostar à parede limítrofe chaminés, fornos ou quaisquer aparelhos ou depósitos suscetíveis de produzir infiltrações ou interferência prejudiciais ao vizinho. Essa afirmação está no art. 1.308 do Código Civil - 2002. Marília deve entrar com uma ação de uso nocivo da propriedade. Mas pode ser resolvido o problema com um acordo para a construção de outra parede, assim, protege a encanação e viabiliza a utilização da parede.

Direito de vizinhança - Limites entre prédios e direito de tapagem

Murilo Amador Gonzaga 06/11/2015

José e Marcelo são proprietários de duas casas vizinhas há alguns anos e, de comum acordo decidiram delimitar as propriedades de suas residências por meio de uma cerca viva. Contudo, José adquiriu dois cães que ficavam frequentemente soltos pela propriedade. Preocupado com seu terreno, Marcelo resolveu solicitar que José substituísse a cerca viva por um tapume que bloqueasse a passagem dos seus animais para a sua propriedade. Porém, José negou-se a atender a sua solicitação, lhe afirmando que os cães são dóceis e adestrados e que não criariam prejuízo, mesmo que chegassem à sua propriedade. Se mesmo assim Marcelo desejar a construção do tapume, poderia ele insistir, com embasamento legal, na sua decisão?

Re:Direito de vizinhança - Limites entre prédios e direito de tapagem

João Lucas Bispo Lino 06/11/2015

Baseada no artigo 1.297, § 3º, Código civil, que afirma que “A construção de tapumes especiais para impedir a passagem de animais de pequeno porte, ou para outro fim, pode ser exigida por quem provocou a necessidade deles, pelo proprietário, que não está obrigado a concorrer para as despesas. ”. Sendo assim, Marcelo pode exigir que José construa o tapume para manter seus cães em sua propriedade, ficando ainda com as despesas pela construção, pois de acordo com o que Maria Helena Diniz afirma sobre os tapumes especiais, estes são de total responsabilidade do proprietário que provocou a sua necessidade.

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Exame da Ordem 2013

Se a prova da OAB fosse hoje, você conseguiria responder a questão abaixo?

A proteção possessória pode se desenvolver por meio de
diversos tipos de ações. No que se refere às espécies de ações
possessórias e suas características, assinale a afirmativa
correta.
A) Em virtude do princípio da adstrição, a propositura de uma
ação possessória em vez de outra impede que o juiz
conheça do pedido e outorgue a proteção correspondente
àquela cujos requisitos estejam provados.
B) É defeso ao autor cumular o pedido possessório com
condenação em perdas e danos, devendo optar por um ou
outro provimento, sob pena de enriquecimento sem causa.
C) As ações possessórias não possuem natureza dúplice.
Sendo assim, caso o réu queira fazer pedido contra o
autor, não poderá se valer da contestação, devendo
apresentar reconvenção.
D) Apenas o possuidor figura-se como parte legitima para a
propositura das ações possessórias, tanto na hipótese de
posse direta quanto na hipótese de posse indireta.

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